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  • 19/04/2018

Juiz concede liminar favorável ao Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado do Amazonas

  • 19/04/2018

Nesta quarta-feira, 18, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian concedeu liminar favorável ao pleito do SINCADAM (Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado do Amazonas), que judicializou ação pleiteando suspender a resolução nº 016/2018 da Secretaria de Estado da Fazenda do AM, que tinha a finalidade de submeter um seleto grupo de empresários a um regime especial de apuração e recolhimentos do ICMS. 
 
O entendimento do magistrado, em consonância com a demanda do SINCADAM, reflete a necessidade de isonomia tributária às empresas sindicalizadas. Em sua decisão, o juiz suspende a exigibilidade dos efeitos concretos da resolução 016/2018 até que sejam incluídos todos os contribuintes do setor do atacado e distribuidor que pertencem ao mesmo ramo de atividade econômica. 
 
Essa conquista protagonizada pelo Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado do Amazonas, entidade sindical pertencente à base da Fecomércio AM, reflete a preocupação com a harmonia e equidade de direitos entre os seus associados.
 
Assessoria de Comunicação
Sistema Fecomércio, Sesc e Senac AM