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  • 03/05/2021

Fecomércio AM envia carta para senadores e pede inclusão do Rio Amazonas em PL

  • 03/05/2021

PL 4.199/2020, que pretende melhorar desempenho da cabotagem e diminuir custos de transporte, deixa o Amazonas de fora

A Fecomércio Amazonas enviou, na sexta-feira (30), carta aos senadores Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB), na qual pede a inclusão do Rio Amazonas no Projeto de Lei 4.199/2020, que pretende melhorar o desempenho da cabotagem e diminuir custos de transporte com a conexão de portos do litoral, rodovias e ferrovias.

Conforme o documento enviado aos senadores, o maior de todos os objetivos deste projeto é o de melhorar o desempenho da cabotagem, com o aumento da competição das empresas de navegação, visando à redução de custos e o aumento da eficiência dos portos brasileiros.

“O Estado do Amazonas, por conta de suas distâncias e dificuldades, principalmente a distância dos centros fornecedores localizados no sul e no exterior, tem no transporte marítimo o modal mais barato e conveniente, embora com as tarifas mais altas do País”, diz trecho

Ainda de acordo com a Federação, se comparada com as tarifas aéreas e rodofluviais, de longe é a cabotagem (transporte marítimo/fluvial) a que mais interessa ao Amazonas, pois é a que apresenta o menor custo, embora as tarifas ainda sejam tão elevadas pela baixa concorrência e pelas deficiências do setor portuário.

“Uma das vertentes do projeto BR do Mar é a de permitir que empresas e navios de bandeira estrangeiras possam ser incluídas no circuito da cabotagem, que serve e atua em nosso Estado. Sem dúvida, o Estado do Amazonas, que não tem ferrovias e cuja a BR-319, ainda continua indisponível pelas precárias condições de trafegabilidade, será muito beneficiado”, conta outro trecho da carta.

Para a Fecomércio AM, o Projeto de Lei poderá trazer inúmeros benefícios aos Estados brasileiros do litoral, porém, deixou o Amazonas de fora. O PL desconheceu o Rio Amazonas, declarado Braço de Mar, desde o período do governo militar. “...a não inclusão priva a nossa economia de acesso aos benefícios focados neste magnífico projeto”, complementa.

Porto de Santos x Porto de Hong Kong

A carta aos senadores é finalizada com uma explanação sobre os valores pagos por um contêiner vindo da China.

“Um pequena amostra da urgente necessidade de inclusão da economia do Amazonas neste PL é a de que pagamos, por um container de 40 pés, saindo do Porto de Santos para Manaus, muito mais do que o mesmo container saindo do Porto de Hong Kong para o Porto de Santos, mesmo percorrendo uma distância muitas vezes maior.

Assim sendo, solicitamos a atenção de Vossa Excelência para este Projeto de Lei 4.199, principalmente pela necessidade de incluir o nosso Braço de Mar, o Rio Amazonas”, conclui.