Comissão Própria de Avaliação
A Lei Federal Nº 10.861, de 14 de abril de 2004, instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e com isso criou em seu Art. 11 a Comissão Própria de Avaliação – CPA que tem como atribuições a condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.
A CPA é uma comissão interna do IES, composta por representantes de todo o meio acadêmico com o objetivo de coordenar e articular o processo interno de avaliação institucional para oferecer diferentes perspectivas sobre as mesmas questões e, assim, garantir representatividade nas tomadas de decisões.
Conforme estabelecido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o processo de análise institucional é parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), que conta com a autoavaliação e a avaliação externa. Esse sistema visa não só aperfeiçoar os métodos gerenciais, mas também expandir a oferta de ensino superior, aumentar a eficiência institucional e social, além de aprofundar os compromissos e responsabilidades da Faculdade.
Como funciona a CPA?
A estruturação da comissão é feita da seguinte forma:
- Primeiro, são definidos os membros da comissão que são representantes do Corpo Docente, do Corpo Discente, do Corpo Técnico Administrativo e da Sociedade Civil Organizada;
- Em seguida, são definidos os critérios que vão orientar a coleta de dados e, posteriormente, a elaboração dos relatórios;
- Após a composição dos questionários, eles são distribuídos para toda a comunidade acadêmica, para a coleta dos dados dentro de um prazo preestabelecido;
- Os dados são organizados e consolidados, para serem divulgados;
- Os relatórios são elaborados e encaminhados à CONAES e ao INEP, para concluir a etapa da autoavaliação do processo de qualificação; e,
- Por fim, a gestão utiliza os dados e os relatórios para desenvolver estratégias de melhoria institucional.
Quais as atribuições da CPA?
Coordenar a avaliação, planejar as ferramentas, coletar os dados, organizá-los, elaborar o relatório e encaminhá-lo para os órgãos que realizam a qualificação. O ideal é que as reuniões da CPA sejam mensais e o relatório seja emitido com periodicidade anual, para haver tempo hábil de implantar e analisar as modificações constatadas nos relatórios anteriores.
Quais são as dimensões avaliadas pela CPA?
Além da certificação, o outro objetivo é fornecer à gestão acadêmica da IES indicadores objetivos e seguros sobre o funcionamento da Faculdade. Para isso, as métricas são concebidas com base em dez dimensões fundamentais, definidas pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) na mesma Lei Nº 10.861/2004:
- Plano de desenvolvimento institucional;
- Política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas formas de operacionalização;
- Responsabilidade social da instituição;
- Comunicação com a sociedade;
- Políticas de carreira e de aperfeiçoamento dos colaboradores;
- Organização e gestão da instituição;
- Infraestrutura física direcionada ao ensino e à aprendizagem;
- Planejamento e avaliação da eficácia de projetos;
- Políticas de atendimento aos estudantes; e,
- Sustentabilidade financeira.
Entretanto, existem outros eixos que são primordiais a nível gerencial e devem fazer parte dos questionários da CPA. Temas como cidadania, sustentabilidade, responsabilidade social, desenvolvimento econômico, comunicação, comportamento e carreira agregam valor ao levantamento realizado.
Quais os benefícios da CPA para a gestão acadêmica?
A CPA é um mecanismo de apoio para garantia de qualidade institucional, principalmente quando os dados obtidos são analisados de forma rigorosa e multifacetada. Existem várias vantagens em apostar na CPA como ferramenta de gestão. Confira as principais:
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- Identificar Fragilidades
Docentes, Discentes e Colaboradores estão intimamente ligados à rotina da instituição, de forma que eles têm mais clareza e objetividade para apontar as vulnerabilidades. Excesso de burocracia, volume de trabalho, didática inadequada e diversos outros aspectos são passíveis de mensuração e, consequentemente, impactam no avanço da metodologia institucional. Por oferecer essas perspectivas diversificadas, a heterogeneidade dos membros da CPA é essencial.
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- Criar Novas Políticas Educacionais
Muitos modelos novos de metodologias pedagógicas estão surgindo, como aumento da interdisciplinaridade ou a mudança na perspectiva do papel do docente sobre a construção do conhecimento e os métodos de ensino aprendizagem. O relatório da comissão costuma evidenciar lacunas que, de outra forma, seriam ignoradas pela gestão acadêmica. Por meio desse levantamento de dados, a gestão consegue direcionar esforços para revisar suas políticas e atualizar os modelos de ensino, o que mantém a instituição relevante no meio acadêmico. Inclusive, é extremamente importante apostar no planejamento estratégico e na integração com outras IES como forma de inovação.
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- Avaliar Novos Investimentos
Na busca pelo equilíbrio e a sustentabilidade financeira a CPA auxilia no estudo da viabilidade de novos investimentos direcionados ao investimento em tecnologia, Modernizar funções, desburocratizar processos, ter mais rastreabilidade e coletar dados em tempo real são aplicações possíveis por meio de sistemas informatizados. Ampliação e modernização no programa de acessibilidade e inclusão social como diferencial.
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- Responsabilidade Socioambiental
Os projetos desenvolvidos pela FATESE, direcionados ao público externo, demonstram o compromisso da instituição com o desenvolvimento social e a responsabilidade com meio ambiente. Esse comprometimento pode ser mensurado por meio de ações tomadas para conscientizar a população e promover a inclusão, a cidadania e a sustentabilidade.
Dessa forma, o relatório desenvolvido pela CPA ajuda a gestão acadêmica a avaliar o ranqueamento da instituição frente às demais, na relevância dos temas discutidos e dos trabalhos desempenhados para a sociedade. A Comissão Própria de Avaliação tem como responsabilidade elaborar instrumentos, formulários e questionários para mensurar os níveis de satisfação da comunidade acadêmica com o modelo de gestão adotado pela IES. Com os dados coletados, são emitidos relatórios enviados ao INEP e aos órgãos governamentais competentes. Além disso, eles auxiliam o gestor a readequar suas práticas administrativas, de acordo com as potencialidades e fragilidades evidenciadas. Nesse sentido, as decisões são tomadas a fim de democratizar a gestão e dar mais autoridade à instituição; por isso, é indispensável que a CPA seja heterogênea na sua composição. Ela possibilita a tomada de decisões efetivas, baseadas em dados objetivos e empíricos que norteiam a gestão acadêmica, em detrimento de critérios mais subjetivos.
Membros da CPA:
Resolução Nº 01 da CPA (FATESE 2022)